Direcção Provincial das Obras Púb, Hab. e Recursos Hídricos

A Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Maputo (DPOPHR-Maputo) é o Órgão do Aparelho do Estado que assegura a realização das atribuições do Governo nas áreas de obras públicas, materiais de construção, estradas e pontes, urbanização, habitação, recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento a nível da Província.

Direcção Provincial das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Maputo (DPOPHRHM), localiza-se no bairro de Hanhane - Rua Fernando Pessoa nº 10, Cidade da Matola.

Horário de funcionamento: de 2ª à 6 ª feira, das 07H30 ás 15H30; 

Serviços gerais:

• Atendimento ao público em geral, no âmbito da missão institucional

O acesso aos serviços prestados ao cidadão

• O acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento rural, abastecimento de água urbano, habitação e urbanização básica, estradas e pontes, construção e expansão da capacidade das infraestruturas de armazenamento de água, é garantido pela licitação e contratação de empesas e consultores de construção civil através de concurso público;
• Os serviços de cadastramento de edifícios públicos destinam-se as instituições públicas e são garantidos por iniciativa da DPOPHRHM, com objectivo de assegurar o registo das infraestruturas e aferir o sobre o seu estado de conservação; e
• O acesso aos serviços de licenciamento de empreiteiros e consultores de construção civil é garantido por iniciativa das empresas e dos consultores interessados, desde que preencham os requisitos necessários. 

• Requerimento dirigido ao Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos com prova de existência legal e de nacionalidade dos requerentes. (reconhecido pelo Notário);
• Escritura Pública ou contrato de sociedade (assinatura(s) reconhecida);

• Alvarás de Obras Públicas

Este alvará é concedido aos:

• Empreiteiros moçambicanos;
• Empreiteiros estrangeiros constituídos e que operam em obras particulares na República de Moçambique há mais de 10 anos; e
• Empreiteiros cujo capital social seja detido acima de 50% por pessoas de origem moçambicana.