Serviços

Geografia e Cadastro

Os Serviços Províncias de Geografia e Cadastro realizam a sua acção através das Repartições de Agrimensura e Cadastro e de Geodésica e Cartografia.

São funções dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro:

  • Assegurar na Província a execução das leis e regulamentos relativos ao uso e aproveitamento da terra:
  • Realizar trabalhos técnicos relacionados com a Agrimensura e Cadastro e com a Geodésica e Cartografia. 

   

Nome Descrição Download
Lei n 19/97 Lei de Terra PDF
Decreto 66/98 de 8 de Dezembro PDF