Direcção Provincial da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural

A Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural é o órgão provincial do aparelho de Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidos pelo Governo, dirige, planifica, coordena, controla e assegura a execução das políticas nos domínios de administração e gestão de Terra e Geomática, Florestas e Fauna Bravia, Ambiente, Áreas de Conservação e Desenvolvimento Rural.

No âmbito de administração e gestão da terra:

Realizar trabalhos técnicos relacionados com a Agrimensura, Cadastro, Geodesia e Cartografia e fiscalizar a correcta aplicação da Lei de Terras e regulamentos pertinentes e exercer o controlo da ocupação da terra na área da província;

Emitir títulos de uso e aproveitamento da terra, promovendo os respectivos registos predial e cadastral, eventuais alterações e cancelamentos, fundamentados em despacho das autoridades competentes para o exercício destes actos.