Serviços essenciais (básicos)
No âmbito de administração e gestão da terra:
Realizar trabalhos técnicos relacionados com a Agrimensura, Cadastro, Geodesia e Cartografia e fiscalizar a correcta aplicação da Lei de Terras e regulamentos pertinentes e exercer o controlo da ocupação da terra na área da província;
Emitir títulos de uso e aproveitamento da terra, promovendo os respectivos registos predial e cadastral, eventuais alterações e cancelamentos, fundamentados em despacho das autoridades competentes para o exercício destes actos.
No âmbito de florestas:
Analisar a protecção, maneio e Assegurar o licenciamento, conservação, fiscalização do uso e utilização racional dos recursos florestais.
No âmbito do ambiente:
Proceder o licenciamento ambiental, avaliação, auditoria, fiscalização e inspecção do impacto ambiental das actividades sócio-económicas.
No âmbito do desenvolvimento rural:
Implementar políticas e estratégias de desenvolvimento rural integrado e sustentável;
Promover a participação comunitária e potenciação do associativismo nos processos de desenvolvimento económico local.
No âmbito da conservação e gestão de fauna bravia
Implementar normas e procedimentos sobre a gestão sustentável dos recursos faunísticos;
Assegurar o licenciamento, maneio, protecção, conservação, fiscalização e monitoria do uso de recursos faunísticos.
Compromissos assumidos
Tempo de atendimento:
| Serviços básicos | Tempo de espera Para atendimento
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Prazo para a obtenção da Resposta | |
| Emissão de Licença de Direito de uso e aproveitamento da terra | 15 min | 90 dias úteis
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| Emissão de Licença de Exploração florestal | 15 min | 60 dias úteis | |
| Emissão de Licença de Exploração faunística | 15 min | 60 dias úteis | |
| Emissão de Licença Ambiental | Categoria B | 90 dias | |
| Categoria C | 60 dias | ||
| Renovação Licença Ambiental | Categoria B | 45 dias | |
| Categoria C | 30 dias | ||
| Revisão de Relatórios de Impacto Ambiental | 15 min | 30 dias úteis | |
| Emissão de pareceres técnico sobre Planos de Reassentamento | 15 min | 90 dias úteis | |
| Elaboração de instrumentos de Ordenamento Territorial | 90 dias úteis | ||
Padrões de Qualidade
- Procedimentos simplificados;
- Celeridade e resposta em tempo útil;
- Racionalidade na tramitação do expediente;
- Acessibilidade da informação;
- Disponibilidade para ajuda;
- Rigor e brio profissional;
- Decisão argumentada.
Formas de Atendimento
- Personalizado
- Aprumo
- Cortesia
- Simpatia
- Imparcialidade
- Interajuda
- Zelo
- Informação
Horário de funcionamento/Atendimento
- De segunda a sexta-feira
- Das 07:30 horas às 15:30 horas
ENDEREÇO FÍSICO
- 1. Av. União Africana n°2278, Telefone n° +258 84 01 90 190, email: dptader@gmail.com – Cidade da Matola
Gabinete do Director
Inspeção da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Departamento de Administração e Recursos Humanos
Departamento de Desenvolvimento Rural
Departamento do Ambiente
Departamento do Ordenamento Territorial e Reassentamento
Repartição de Planificação e Estudos
Repartição de Assuntos Jurídicos
Repartição de Aquisições
Repartição de Tecnologias de Informação de Comunicação e Imagem
- 2. Rua de Sofala n 547, Telefone n° +258 84 01 90 190, email:dptader@gmail.com, Cidade da Matola
Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia - Telefone n° +258 84 31 90 190,
Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro - Telefone n° +258 84 31 90 191,
- 3. Localidade de Salamanga, Povoado de Madjadjane – Distrito de Matutuine
Reserva Especial do Maputo
- 4. Representação Distrital
Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas;
Serviços Distritais de Actividades Económicas;
Secretaria Distrital.