LICENÇA DO TIPO “B” – (Transporte interdistrital)
REQUISITOS:
1. Impresso modelo 1 (dirigido a Exmo Sr. Governador da Província de Maputo);
2. Apólice de seguros da viatura;
3. Ficha de inspecção da viatura (vistoria);
4. Fotocopia autenticada do B.I se for individual, e B.R se for empresa ou escritura pública;
5. Fotocópia autenticada do livrete e do título de propriedade;
6. Carta de condução do motorista de serviços públicos
7. Imposto autárquico;
8. Talão de depósito no valor de 3.000.00mt (três mil meticais), a favor da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo, na conta nº 881731 – BIM;
ANEXO COMPLEMENTAR:
Modelo 6 da repartição de finanças – declaração de inicio de actividade.