LICENÇA DO TIPO “B” – (Transporte de Pronto Socorro )
REQUISITOS:
1. Impresso modelo 1 (dirigido ao(a) Exmo(a). Sr.(a) Governador/a da Província de Maputo);
2. Apólice de seguros da viatura;
3. Ficha de inspecção da viatura (vistoria);
4. Fotocópia autenticada do B.I se for individual, e B.R se for empresa ou escritura pública;
5. Fotocópia autenticado de livrete e de título de propriedade;
6. Imposto autárquico;
7. Talão de depósito no valor de 3.000.00MT (três mil meticais), a favor da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo, na conta nº 881731 – BIM.
ANEXO COMPLEMENTAR:
Modelo 6 da repartição de finanças – declaração de inicio de actividade.