Serviços prestados ao público
Em conformidade com o Diploma Ministerial Nº 82/2016, de 21 de Novembro, apresenta-se alguns serviços prestados pela Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações:
Emissão de licenças de transporte interdistrital, controlar, vistoriar e fiscalizar as actividades de transporte a nível provincial;
Emissão de licenças de exploração dos terminais de transporte rodoviário e para estabelecimentos de 2ª classe;
Tramitação de PERMITS, listas de passageiros e manifesto de carga aos transportadores;
Promover a utilização de transporte ferroviário, marítimo e aéreo de passageiros e de carga;
Promover a expansão da rede telefónica nas zonas rurais e o desenvolvimento do sector das telecomunicações e serviços meteorológicos; e
Emissão de Alvará para Exercício de Actividade de Assistência Técnica aos Veículos.