Informação

Delegações Provinciais do Instituto Nacional de Estatística

Data: 10/04/2018

O Instituto Nacional de Estatística (INE) é uma instituição dotada de personalidade jurídica e autonomias técnica, administrativa e financeira.

O INE rege-se pelas disposições da Lei do Sistema Estatístico Nacional (SEN) nestes termos, compete ao INE no exercício das suas funções a concepção, notação, apuramento, coordenação e difusão da informação estatística.

Delegações Provinciais

As Delegações Provinciais do Instituto Nacional de Estatística (DPINE) são serviços desconcentrados que têm por finalidade assegurar a nível provincial, a execução das operações estatísticas de âmbito nacional, provincial e local, bem como as funções de centros provinciais de informação e documentação estatística nacional.

Compete às Delegações:

a)      Participar na execução das opreações estatísticas de âmbito nacional, executar as operações estatísticas de âmbito especificamente provincial e local, desempenhar as funções de centros provinciais de informação e documentação estatística nacional bem como gerir os respectivos recursos humanos, financeiros e materiais;

b)      Colaborar na concepção de operações estatísticas de âmbito nacional;

c)      Executar dentro da sua área geográfica de jurisdição as operações estatísticas de âmbito nacional;

d)      Conceber e executar as operações estatísticas de âmbito provincial e local após aprovação das mesmas pelo presidente;

e)      Coordenar e difundir informação estatística de âmbito provincial e local e realizar análises e estudos económicos e sociais para os mesmos níveis, após aprovação do presidente;

f)       As demais competências e funções que lhes forem atribuídas nos termos regulamentares.

Colaboração:

As delegações provinciais articulam-se com os governos provinciais, órgãos e serviços do Estado e dos municípios e outras entidades públicas e privadas das respectivas províncias, com respeito à observância do postulado na Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional, desiganadamente, do princípio da autoridade estatística, autonomia técnica, segredo estatístico entre outros.