Serviços

Balcão de Atendimento Único

Os balcões de Atendimento Único, são unidades concentradas de prestação de serviços públicos, onde o cidadão, em geral, beneficia-se de vários serviços, obtendo respostas as suas preocupações, dentro dos prazos estabelecidos.

VISÃO

Ponto de excelência na prestação de serviços integrados ao cidadão.

MISSÃO

Prestar e disponibilizar com celeridade serviços públicos integrados ao cidadão.

SERVIÇOS:

1)  Emissão de alvarás de:

  • Comércios a grosso;
  • Retalho; e
  • Prestação de serviços.

2)  Registo de Importação e Exportação;

3)  Emissão de alvarás de:

  • Micro dimensão;
  • Pequena dimensão; e
  • Media dimensão.
Nome Descrição Download
Licenciamento, Vistoria e Emissão do Alvará para SOCIEDADES COMERCIAIS PDF
REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DA ACTIVIDADE COMERCIAL PDF
Classificador_Industria PDF
REQUISITOS PARA CANCELAMENTO PDF
Regulamento_Licenciamento_Simplificado PDF
Formulario_Industria PDF
Formulario_Comercio PDF
Classificador_de_Actividades_Economicas PDF
REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL PDF