Vitória Diogo exorta gestores públicos a declararem bens e património
A Secretária de Estado na Província de Maputo falava na abertura da capacitação aos directores de serviços provinciais, chefes de departamento e outros quadros de direcção dos Serviços Provinciais de Representação do Estado.
A capacitação visava divulgar o Regulamento de Procedimentos para a suspensão de remuneração mensal e pagamento da multa a aplicar ao titular de cargo ou função pública sujeito a declaração de bens e património que não entrega a declaração ou a entrega fora do prazo. O decreto sobre a matéria foi aprovado em Março passado pelo Conselho de Ministros e entrou em vigor neste mês Junho.
Importa referir que, iniciaram as actividades da Comissão de Recepção e Verificação da Procuradoria Provincial, das declarações de rendimentos dos titulares de cargos de direcção dos órgãos públicos.
Fonte: Repartição de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem do Serviço Provincial de Assuntos Sociais de Maputo.