LICENCA TIPO “A” - (Transporte Internacional de passageiros e de carga, transporte interurbano abrangendo duas ou mais Províncias e de aluguer de veiculo sem condutor)
REQUISITOS:
1. Impresso modelo 1 ou 2 (dirigido ao Exmo. Ministro dos Transportes e Comunicações);
2. Fotocópia autenticada do B.I se for individual, e B.R se for Empresa ou Escritura Pública;
3. Apólice de seguros da viatura;
4. Ficha de inspecção da viatura (vistoria);
5. Fotocópia autenticada de livrete e de título de propriedade;
6. Carta de condução do motorista de serviços públicos;
7. Talão de depósito no valor de 4.000.00Mt (quatro mil meticais), a favor da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo, na conta nº 881731 – BIM;
ANEXO COMPLEMENTAR:
8. Modelo 6 da repartição de finanças – declaração de inicio de actividade