Informação

Tipos de alvarás

Data: 05/12/2018
  • Alvarás de Obras Públicas

Este alvará é concedido aos:

  • Empreiteiros moçambicanos;
  • Empreiteiros estrangeiros constituídos e que operam em obras particulares na República de Moçambique há mais de 10 anos; e
  • Empreiteiros cujo capital social seja detido acima de 50% por pessoas de origem moçambicana.

Alvará de Obras Particulares
Este alvará é concedido aos:
 - Empreiteiros cujo capital social seja detido em mais de 50% por pessoas de origem estrangeira.

Licença
É um documento concedido a empreiteiros estrangeiros ou nacionais a quem hajam sido adjudicadas obras por intermédio de concursos internacional válido pelo período da execução da obra.