Informação

Documentação geral necessária para a obtenção do alvará ou licença

Data: 05/12/2018
  • Requerimento dirigido ao Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos com prova de existência legal e de nacionalidade dos requerentes. (reconhecido pelo Notário);
  • Escritura Pública ou contrato de sociedade (assinatura(s) reconhecida);
  • Certidão do Registo Comercial (empresas em nome colectivo);
  • Certificado de Registo Definitivo (empresas em nome colectivo);
  • Declaração do património próprio incluindo documentos comprovativos e respectivo valor (para empresa individual);
  • Lista dos titulares ou Administradores, Gestores, Directores ou Gerentes c/documentos de identificação, incluindo o curriculum vitae (assinado e datado);
  • Quadro técnico permanente, incluindo os documentos dos técnicos:

         - Certificado de habilitações literárias (Cópia autenticada);

         - Curriculum vitae (assinado e datado);

         - Declaração de exclusividade (Assinatura reconhecida);

         - Certificado de Inscrição no Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos ou da respectiva ordem (Cópia autenticada);

         - BI/DIRE/Passaporte (Cópia autenticada); e

         - Contrato de Trabalho.

  • Equipamento mínimo.

 

Documentos necessários para renovação de alvarás

  • Requerimento;
  • Lista e os documentos do quadro técnico; e
  • Organigrama da empresa que compõem principais gestores e técnicos permanentes (só na 1ª. renovação).

NB: Os documentos de identificação dos técnicos assim como dos sócios sobre provas que estiverem fora prazo deverão ser actualizados.

 

Documentos necessários para o pedido de informação anual

  • Certidão de quitação com Segurança Social;
  • Certidão de quitação com a Fazenda Nacional;
  • Mapa de volume de produção; e
  • Cópia autenticada do balanço, conta de demonstração de resultados e demais demonstração apresentadas para efeitos fiscais.
    • Cidade de Maputo: Comissão de Licenciamento de Empreiteiros e Consultores de Construção Civil - sita nas instalações do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos - Av. Karl Marx nº. 606; e
    • Comissões Provinciais: sitas nas Direcções Provinciais das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.