Serviços Essenciais (Básicos)
Horário de Funcionamento:
De Segunda a Sexta-feira, Das 7.30 Horas as 15.30 Horas
Forma de atendimento:
Personalizado
| Serviços Básicos | Tempo de espera para atendimento | Prazo para obtenção da resposta |
| Emissão de Guias de trânsito de animais e produtos de origem animal | 5 a 10 Minutos | Imediato |
| Licenças de importação e exportação de animais e produtos de origem animal | 5 a 10 Minutos | 1 - 15 Dias |
| Emissão de licenças fitossanitárias de importação | 10 Minutos | 02 Dias |
| Emissão de Certificado fitossanitário de exportação | 10 Minutos | 02 Dias |
| Emissão de alvará para exercício da Actividade agrícola | 10 Minutos | 15 Dias |
| Emissão de guia de trânsito de produtos de origem vegetal | 30 Minutos | Imediato |
| Emissão de pareceres diversos | - | 20 Dias |
| Emissão de Multa | 10 Minutos | Imediato |
| Tramitação de Processos de Exportação | 15 Minutos | 20 Dias |
| Exposições | 05 Minutos | 15 Dias |
| Audiências | 10 Minutos | 05 Dias |
| Notificações | 05 Minutos | Imediato |
Padrões de qualidade
- Procedimentos simplificados;
- Gratuitidade e disponibilidade na ajuda;
- Transparência, rigor e dignidade profissional;
- Acessibilidade da informação;
- Participação e inclusão;
- Celeridade e resposta em tempo útil; e,
- Decisão fundamentada.